Comunicado FBVA 02/B
 
02 de Setembro de 2014
 
Prezados Senhores Presidentes dos Clubes Membros da Federação Brasileira de Veículos Antigos,
 
Referente ao assunto “Importação de Veículos Antigos”, pedimos especial atenção no que segue abaixo.
 
Temos nos deparado com algumas restrições vindas do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, quando da importação de automóveis antigos, com 30 anos ou mais de fabricação, conforme legislação vigente (Portaria 235 de 07/12/2006).
 
Em junho de 2013, por conta de publicação da Secretaria do Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, através da Portaria número 24 de 12/06/2013, restringiu a somente dois NCM’s - Nomenclatura Comum do Mercosul, a importação de veículos antigos para fins culturais e de coleção.
 
Com esta nova regulamentação de junho de 2013, Caminhões, Caminhonetes, Utilitários, Comerciais, Trailers, Bombeiros e etc, desde que não enquadrados nos NCM’s permitidos, acabaram não mais sendo contemplados com a possibilidade de importação para nosso acervo.
 
Infelizmente, neste momento, nos chega mais uma dificuldade imposta pelos órgãos federais no que tange a importação de nossos antigos.
 
De acordo com o DENATRAN, amparado no Art. 29 da Lei número 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro, que regula o lado esquerdo do veículo como sendo o correto para atender os quesitos de segurança de nosso trânsito, importações de veículos com direção do lado direito, estão sendo indeferidas, suas solicitações de cadastro no CAT – Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito.
 
Ainda de acordo com o próprio DENATRAN, o veículo nesta configuração, poderá sim, compor o acervo do colecionador, porém, não sendo permitida sua circulação em via pública, a não ser embarcado.
 
Como forma de questionamento e ação, referente ao tema citado, a FBVA, através de sua diretoria, está reunindo argumentos, que demonstrem a importância destes veículos em nosso acervo.
 
Neste momento, nos cabe informar aos potenciais interessados na importação de automóveis antigos, as dificuldades encontradas no caminho. Esperamos em pouco tempo, poder comunicar novas conquistas sobre o assunto.
 
 
Agradecemos pela atenção.
 
Cordialmente,
 
Roberto Suga
Presidente FBVA