Prezado(a) antigomobilista,
Prezamos pelo cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/19), transparência e respeito pelos seus dados pessoais. Para tanto, seguem esclarecimentos sobre o presente termo de consentimento.
CONSENTIMENTO
O consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular de dados (pessoa física) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Precisamos solicitar o seu consentimento quando não houver outra hipótese legal que autorize o tratamento dos dados pessoais, sendo que utilizaremos estes dados para as finalidades dispostas no presente termo até que você entre em contato conosco para solicitar que eles não sejam mais utilizados.
Você poderá fornecer ou não o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades destacadas neste termo.
DADOS PESSOAIS
Para realização das finalidades descritas abaixo, precisaremos tratar os seguintes dados pessoais:
FINALIDADES
Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades, mediante seu consentimento, fornecido através do preenchimento das opções listadas ao final deste termo:
As justificativas para o tratamento de seus dados pessoais com fundamento em outras hipóteses legais estarão dispostas em nossa Política de Privacidade.
COMPARTILHAMENTO
O compartilhamento de seus dados pessoais com empresas parceiras para a finalidade de marketing somente será realizada com o seu consentimento.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os dados pessoais de titulares menores de 18 anos somente serão coletados com a autorização de um dos pais ou responsável, respeitando-se as disposições do art. 14, LGPD.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Você pode verificar os seus direitos como titular de dados em nossa Política de Privacidade, disponível em nosso website.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Você fica ciente que poderá exercer os direitos acima mencionados mediante manifestação/requisição expressa por procedimento gratuito e facilitado junto ao website da empresa.
CONSEQUÊNCIA DO NÃO FORNECIMENTO DE CONSENTIMENTO
Você fica ciente que, caso não forneça o consentimento para tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas acima e dispostas nas opções do presente termo, não poderemos realizar tais operações. Essa negativa não inviabiliza que a empresa realize o tratamento de seus dados pessoais para cumprimento de outras finalidades amparadas por alguma das demais hipóteses legais.
Desenvolvemos uma Política de Privacidade com o intuito de fazer com que o Usuário conheça o tratamento que dado aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando o Usuário acessa o Site e/ou é inscrito nos canais de comunicação, assim continua no processo de serviços relacionados (“Política de Privacidade”).
Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso façam a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis necessários à operação, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.
Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Site e demais recursos de comunicação. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário se absterá de utilizar o Site e demais meios de comunicação juntamente de suas funcionalidades.
A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo no Site e por meio do link de Política de Privacidade, considerando suas atualizações e ajustes para melhor detalhar e definir sempre que necessário nossas políticas.
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
Dados fornecidos pelo Usuário. Para viabilizar a atividade, quando solicitado o Usuário deverá fazer o seu cadastro nos formulários disponibilizados neste site, conforme os campos solicitados em cada caso;
Dados coletados automaticamente pelo Site. É possível a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Usuário reconhece que este site poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.
Preocupação na Minimização dos dados: Sempre que possível e necessário, realizaremos a minimização de dados, requerendo apenas os dados realmente necessários para cada usuário, não exigindo dados excedentes ao necessário ao processo requerido pelo cliente e/ou exigido pelas partes interessadas relevantes ao processo.
Anomimização/pseudomização de Dados: Em relação a anonimização de dados, todos os recursos utilizados pela empresa utilizarão canais com criptografia (ex.: https) e sempre que possível, as soluções adquiridas terão seus dados criptografados em base de dados e com aplicação ou exigência de práticas de segurança da informação formalmente implementadas.
Dados de Menores de Idade: Normalmente não utilizamos ou requeremos informações de menores, porém caso ocorra tal necessidade, obrigatoriamente será exigido a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.
Prazos de retenção: os dados coletados pelo site poderão ser armazenados por tempo indeterminado.
Atividade de descarte: Se necessário, e para cumprimento legal, ou findado o processamento legal previsto, poderá ocorrer descarte de suas informações e seus dados pessoais, excluídos corretamente de bases e/ou listas, bem como o expurgo seguro das informações.
Outros processadores: Como já referenciado e será de conhecimento, outros processadores poderão estar envolvidos no processamento, tais como órgãos públicos/governamentais, empresas fornecedoras de soluções tecnológicas inerentes ao processo, dentre outras. Todas estas empresas terão seus contratos sempre que aplicável/possível questionado sobre proteção de dados e requisitos de cumprimento legal de práticas de proteção de dados e segurança da informação.
Dados necessários para uso do Site. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar as atividades administrativas e de comunicação.
Finalidades: Seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis.
Comunicação a operadores do tratamento. Fica permitido o compartilhamento dos dados coletados por meio do Site com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, com consentimento do detentor deste site, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, coletados por meio do Site, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site aos Usuários. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
Comunicação a terceiros. Fica permitido o compartilhamento os dados coletados por meio do Site com terceiros nas situações descritas abaixo:
Direitos do Titular. O Usuário e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail divulgado neste site ou formulário de contato. Os melhores esforços serão aplicados para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário se assim for possível e não impactar nenhum processamento legal ou regulamentar. Mesmo nesse caso, poderão se manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais.
O tratamento dos dados coletados é realizado pela equipe que gerencia este site e a comunicação. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita, através dos meios de comunicação disponibilizados neste site. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição e até mesmo confirmar se o solicitante é de fato o usuário, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário outros métodos para confirmação poderão ser requeridos, até mesmo o comparecimento presencial.
Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.
Fica a cargo do Usuário acompanhar as alterações importantes forem realizadas, nesta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no site na aba de política de privacidade.
Versão: 21 de Setembro de 2021.
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