Com a mudança do padrão de placas para o novo padrão único para os países do bloco Mercosul, que se iniciará em todo território nacional a partir de hoje (31 de janeiro), muito se associou o fim da placa de cor preta com uma pretensa inutilidade da nova placa de Veículos de Coleção, com fundo branco e letras cinzas. Contudo essa categoria especial de veículos é muito mais do que um mero adorno, a seguir contamos um pouco do contexto da época e das reais vantagens em se ter a Placa de Coleção em um veículo antigo.

Novo CTB

Em 23 de setembro de 1997 entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro, que regulamentou, entre outros, uma série de novos procedimentos relacionados à segurança veicular. Em seus artigos 104 e 105, respectivamente, ele trata de inspeções de segurança, emissão de poluentes e ruídos, e de itens de uso obrigatório como cinto de segurança, encosto de cabeça nos bancos, etc.

Assim sendo, por exemplo, um Renault Teimoso da década de 60, que não dispunha sequer de espelhos retrovisores, luz de freio e de ré, deveria cumprir com todos os requisitos de segurança dos anos 90 para circular nas vias brasileiras, mesmo que apenas para ir a um evento esporadicamente. Da mesma forma, vários carros nacionais como o DKW Pracinha, o Simca Profissional e o Fusca Pé de Boi, entre outros, além de vários importados pré-guerra (produzidos até 1945), cuja estrutura é feita de madeira revestida de chapa, e que sequer suportariam a ancoragem de um cinto de segurança.

Águas de Lindóia, 1998

Esses artigos do CTB colocavam todos os veículos antigos da época na ilegalidade ao transitar pelas ruas e estradas. A fim de resolver esse impasse, a Federação Brasileira de Veículos Antigos fez o, até então inédito, convite ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), José Roberto Souza Dias, para visitar o Encontro Paulista de Autos Antigos, que acontecia em Águas de Lindóia/SP, e conhecer o antigomobilismo nacional e suas reivindicações.

Maravilhado com a brilhante exposição, ele se mostrou aberto a resolver a questão e regularizar a situação desses veículos. Assim nasceu a Resolução 56/98 (na íntegra aqui) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), cujo texto criou a categoria de veículos de coleção e que, principalmente, dispensava esses veículos de cumprirem com esses dois artigos do CTB.

Restrição de Circulação e Renovação de Frota

Em várias cidades mundo afora, autoridades têm se preocupado com a emissão de poluentes e restringido a circulação de veículos mais antigos. Aliado a essa preocupação ambiental, governos têm estimulado a renovação das frotas por veículos menos poluentes, o que tem colocado em risco muitos veículos antigos.

A Fédération Internationale des Véhicules Anciens (FIVA), entidade máxima do antigomobilismo mundial, a qual a FBVA é representante no Brasil, juntamente com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) têm conseguido mostrar a importância da preservação da história do automóvel às autoridades desses locais e instituído formas de proteger esses veículos, tal como conseguimos a categoria de Veículo de Coleção no Brasil.

Importação

Outra conquista que veio através da categoria Veículo de Coleção foi a possibilidade de importar veículos com 30 anos ou mais. Vale lembrar que até então apenas veículos 0km poderiam ser importados e que veículos com até 29 anos ainda não têm seu processo de importação permitido.

Valorização

Muito além do charme de possuir uma placa diferenciada, um Veículo de Coleção assim legalmente classificado possui um valor de mercado muito maior do que um veículo antigo emplacado na categoria Particular e isso é levado em conta até mesmo para o mercado de seguros. Se envolvendo em um acidente de trânsito como terceiro, as seguradoras tendem a pagar o valor de mercado dos veículos, estando esse emplacado como de Veículo de Coleção, é possível pleitear uma indenização condizente com o valor do veículo antigo preservado e original, e não como o de um veículo usado qualquer.

Placa Mercosul

Apesar de possuir uma cor diferente da placa idealizada em 1998, a Placa de Coleção Mercosul mantém todas as prerrogativas legais da anterior, com a mesma dispensa das obrigações de segurança acima citadas as quais as placas Categoria Particular estão sujeitas.

CONTRAN

A Federação Brasileira de Veículos Antigos participa, desde outubro de 2019, da Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais do CONTRAN e tem levado pautas antigomobilistas como a atualização da Resolução 56/98, adequações de tamanho da Placa Mercosul, entre outras para as autoridades de trânsito nacionais.


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