A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), exercendo sua função principal que é a de promover, proteger e preservar a herança cultural da história automobilística no Brasil, vem a público declarar sua preocupação e vigilância a respeito de um trecho do texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7).

O trecho diz que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) "poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental". Apesar de não conclusivo, nos desperta a atenção à possibilidade de sobretaxas aos veículos mais antigos, o que afetaria o árduo trabalho de preservação dos veículos, atividade principal desta comunidade.

Ressaltamos ainda, face a esta situação, que de acordo com o princípio defendido pelo Código de Trânsito Brasileiro quando reconhece a espécie de veículos "de coleção", é preciso entender e respeitar suas particularidades e excepcionalidades às regras.

Por fim, pedimos aos nobres parlamentares que sempre levem em consideração a importância do trabalho realizado pela comunidade antigomobilista em suas atividades legislativas, para que possamos seguir com nossa missão e vocação na preservação da história do automóvel no país.